Politica de Privacidade

1. Apresentação

O Pimenta Fresca Restaurante respeita a privacidade de seus clientes, visitantes e usuários dos seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a navegação em nosso site, a realização de pedidos, o contato com nossa equipe e a contratação de serviços.

Nosso compromisso é tratar as informações pessoais com transparência, responsabilidade e respeito aos direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para os tratamentos de dados pessoais sobre os quais determina as finalidades e os meios, o responsável é:

Pimenta Fresca Restaurante

Razão social: Pimenta Fresca

CNPJ: 10.966.241/0001-43

Endereço: Avenida Antônio Artioli, 570, Loja 04, Swiss Office, Edifício Flims, Bloco B2, Swiss Park, Campinas/SP.

CEP: 13049-900

Telefone: (19) 3277-0100

WhatsApp: 19 99663-4112

E-mail: rpimentafresca@gmail.com

Site: www.pimentafresa.com

2. Abrangência desta política

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pelo Pimenta Fresca em suas atividades, incluindo:

Navegação e utilização do site institucional.
Contatos realizados por formulários, telefone ou WhatsApp.
Solicitações de informações sobre produtos e serviços.
Pedidos de refeições, retirada e delivery.
Solicitações de reuniões, reservas e eventos.
Relacionamento e atendimento a clientes.
Comunicações comerciais, quando realizadas.
Utilização de recursos de análise de navegação, quando habilitados.

O tratamento realizado diretamente por plataformas externas também poderá ser disciplinado pelas políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

3. Dados pessoais que poderão ser coletados

Conforme o serviço utilizado, poderão ser tratados os seguintes dados:

Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

Dados relacionados aos pedidos: produtos selecionados, quantidades, observações, histórico de solicitações e informações necessárias ao atendimento.

Dados de entrega: endereço, complemento, referências e outras informações indispensáveis à entrega, quando aplicável.

Dados comerciais e fiscais: informações necessárias à emissão de documentos fiscais, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e atendimento.

Dados de eventos: nome do responsável, empresa, quantidade de participantes, data, horário e demais informações necessárias à organização da solicitação.

Dados de navegação: endereço IP, informações sobre dispositivo e navegador, registros técnicos de acesso, cookies e identificadores digitais, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas no site.

A coleta deverá respeitar os princípios de necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser obtidos das seguintes formas:

Diretamente do usuário: quando o visitante preenche formulários, entra em contato, solicita informações ou fornece dados durante o atendimento.

Por plataformas de pedidos: quando informações necessárias à preparação ou entrega de refeições são disponibilizadas por sistemas de pedidos utilizados pelo restaurante.

Por ferramentas tecnológicas: quando recursos de funcionamento do site registram informações técnicas de navegação, conforme suas configurações.

Durante o relacionamento comercial: quando são fornecidos dados para reservas, eventos, emissão de documentos fiscais ou resolução de solicitações.

A origem e a extensão do tratamento dependerão da finalidade específica e dos sistemas efetivamente utilizados.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Responder mensagens, dúvidas e solicitações.
Receber, confirmar e acompanhar pedidos.
Organizar a preparação e a entrega de refeições.
Viabilizar retiradas e atendimento presencial.
Elaborar propostas para reuniões e eventos.
Registrar solicitações comerciais.
Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais.
Resolver reclamações e prestar suporte.
Manter a segurança e o funcionamento dos canais digitais.
Analisar o desempenho do site, quando houver ferramentas habilitadas.
Enviar comunicações promocionais, quando houver base legal adequada.
Prevenir fraudes e proteger direitos.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular ou sem fundamento legal apropriado.

6. Bases legais para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pelo Pimenta Fresca deverá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e a natureza das informações.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para viabilizar pedidos, atendimentos, propostas e contratações solicitadas pelo cliente.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis, sanitárias e demais deveres legais.

Legítimo interesse: quando cabível, para finalidades legítimas e específicas, observados os direitos, as liberdades e as legítimas expectativas dos titulares.

Consentimento: quando exigido ou adotado como fundamento para determinada finalidade, como certas comunicações promocionais ou tecnologias de rastreamento.

Exercício regular de direitos: quando necessário para a defesa de interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Cada operação deverá observar a base legal correspondente, sem presumir que todas as hipóteses sejam aplicáveis indistintamente.

7. Pedidos online e plataformas parceiras

O Pimenta Fresca poderá disponibilizar acesso a pedidos por meio de plataformas como iFood e Anota AI.

Ao utilizar esses serviços, o cliente poderá fornecer informações pessoais necessárias ao processamento do pedido, pagamento, entrega ou retirada.

Essas plataformas poderão tratar dados pessoais segundo suas próprias políticas de privacidade e responsabilidades legais.

O Pimenta Fresca poderá receber as informações necessárias ao preparo, identificação e atendimento dos pedidos, conforme os recursos e as condições de cada integração.

Os dados de pagamento poderão ser processados pelos prestadores responsáveis pela transação, conforme a modalidade utilizada.

O papel de cada participante no tratamento de dados será determinado pelas atividades efetivamente realizadas e pelas responsabilidades previstas na legislação.

Recomendamos que os usuários consultem também as políticas de privacidade e os termos das plataformas utilizadas.

8. Compartilhamento de dados pessoais

Quando necessário e legalmente permitido, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros que participem da prestação de nossos serviços.

Esses terceiros poderão incluir:

Plataformas de pedidos e delivery.
Prestadores de serviços de pagamento.
Fornecedores de hospedagem e manutenção do site.
Serviços de comunicação e atendimento.
Prestadores de serviços tecnológicos.
Serviços contábeis, fiscais e administrativos.
Ferramentas de análise ou publicidade, quando habilitadas.
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou requisição válida.

O compartilhamento deverá limitar-se às informações necessárias às finalidades correspondentes.

Sempre que exigido, deverão ser adotadas medidas contratuais, técnicas ou administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

9. Cookies e tecnologias de navegação

O site do Pimenta Fresca é desenvolvido na plataforma Wix e poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para possibilitar funcionalidades, armazenar preferências, compreender a navegação ou viabilizar determinados serviços digitais.

Conforme as ferramentas habilitadas, poderão existir as seguintes categorias:

Cookies necessários: utilizados para funcionalidades essenciais, segurança e funcionamento do site.

Cookies de funcionalidade: utilizados para armazenar preferências e facilitar a experiência de navegação.

Cookies analíticos: utilizados para compreender a utilização do site e avaliar seu desempenho.

Cookies de publicidade: quando habilitados, poderão ser utilizados para mensuração de campanhas e apresentação de anúncios.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário deverá receber informações claras e mecanismos adequados para aceitar, rejeitar ou modificar suas preferências.

As categorias efetivamente utilizadas, seus fornecedores e períodos de duração deverão ser informados na Política de Cookies, conforme a configuração real do site.

O usuário também poderá administrar determinadas preferências por meio das configurações de seu navegador.

10. Marketing, publicidade e comunicações

O Pimenta Fresca poderá utilizar canais digitais para divulgar novidades, produtos, serviços, eventos e informações comerciais.

Quando realizadas, essas comunicações deverão respeitar a legislação de proteção de dados e as bases legais aplicáveis.

O envio de mensagens promocionais por e-mail ou WhatsApp deverá observar a finalidade informada e os direitos dos titulares.

Quando a comunicação estiver fundamentada em consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento.

Também poderão ser utilizados recursos de mensuração de campanhas publicitárias, desde que configurados em conformidade com os requisitos legais de transparência e proteção de dados.

O Pimenta Fresca deverá disponibilizar meios adequados para solicitar a interrupção de comunicações comerciais.

11. Informações sobre restrições alimentares

Durante o atendimento, clientes poderão informar alergias, intolerâncias ou outras necessidades alimentares específicas.

Algumas dessas informações podem constituir dados pessoais sensíveis, especialmente quando revelarem aspectos relacionados à saúde.

Nesses casos, o tratamento deverá ser limitado ao necessário para atender à solicitação, orientar o consumidor e observar as exigências legais de segurança e proteção de dados.

Quando aplicável, será utilizada uma hipótese legal adequada ao tratamento de dados sensíveis, conforme o artigo 11 da LGPD.

Informações dessa natureza não deverão ser utilizadas para publicidade personalizada ou finalidades incompatíveis com o atendimento informado ao cliente.

12. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Os critérios de conservação poderão considerar:

O tempo necessário para atendimento e execução de pedidos.
O período de relacionamento com o cliente.
Exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
Necessidades de prevenção de fraudes.
Exercício regular de direitos.
Regras aplicáveis a sistemas e serviços contratados.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

Os prazos específicos deverão ser definidos de acordo com a natureza dos dados e as obrigações efetivamente aplicáveis.

13. Segurança das informações

O Pimenta Fresca deverá adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou outras situações de tratamento inadequado.

Essas medidas deverão ser proporcionais aos riscos e às características das atividades realizadas.

A segurança também depende dos sistemas e prestadores de serviços utilizados.

Embora nenhum ambiente digital seja completamente livre de riscos, o restaurante deverá observar os deveres legais de proteção, prevenção e resposta a incidentes.

Quando ocorrer incidente de segurança que exija comunicação às autoridades e aos titulares, serão observadas as condições e os procedimentos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

14. Transferência internacional de dados

Alguns serviços tecnológicos poderão envolver infraestrutura, armazenamento ou processamento de dados pessoais fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos da LGPD e os mecanismos legalmente admitidos, incluindo as disposições aplicáveis da regulamentação da ANPD.

O Pimenta Fresca deverá avaliar as transferências efetivamente realizadas por seus fornecedores e disponibilizar as informações exigidas pela legislação.

A utilização de um serviço tecnológico internacional não elimina as responsabilidades legais atribuídas aos agentes de tratamento.

15. Direitos dos titulares de dados

A LGPD assegura aos titulares diversos direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

Conforme os requisitos e limites previstos na legislação, o titular poderá solicitar:

Confirmação: saber se seus dados pessoais são tratados.

Acesso: obter acesso aos seus dados pessoais.

Correção: solicitar atualização ou correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: nas hipóteses de tratamento desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a legislação.

Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis.

Informações sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados, nos termos legais.

Informações sobre consentimento: conhecer a possibilidade de negar o consentimento e as consequências dessa decisão.

Revogação do consentimento: retirar o consentimento anteriormente fornecido, quando essa for a base legal do tratamento.

Eliminação de dados tratados com consentimento: respeitadas as hipóteses legais de conservação.

Oposição: opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD, nas condições previstas em lei.

Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão nas hipóteses legalmente previstas.

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos aplicáveis.

16. Como exercer seus direitos

Para exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo canal oficial de privacidade do Pimenta Fresca.

E-mail: [INSERIR E-MAIL PARA SOLICITAÇÕES LGPD]

A solicitação deverá permitir a identificação do pedido e conter as informações necessárias ao atendimento.

Quando necessário, poderão ser solicitados elementos adicionais para verificar a identidade do requerente e prevenir a divulgação indevida de dados a terceiros.

Essas verificações deverão respeitar os princípios de necessidade e proporcionalidade.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

Caso exista encarregado formalmente indicado, suas informações de contato serão divulgadas conforme as exigências legais.

17. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O Pimenta Fresca reconhece que informações pessoais de crianças e adolescentes exigem cuidados específicos.

Quando houver tratamento desses dados, deverão ser observados o melhor interesse da criança e do adolescente e os requisitos estabelecidos na legislação brasileira.

A coleta e utilização dessas informações deverão estar vinculadas a finalidades legítimas, necessárias e adequadas.

Quando exigida a autorização dos pais ou responsáveis legais, deverão ser adotados os procedimentos correspondentes.

O site não deverá solicitar informações pessoais de crianças e adolescentes sem finalidade justificada e sem o atendimento dos requisitos legais aplicáveis.

18. Atualizações da política e contato

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades do restaurante, nas ferramentas digitais utilizadas, nos serviços oferecidos ou nas exigências legais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, com indicação da data de revisão.

Quando legalmente necessário, serão adotadas medidas adicionais de informação ou obtenção de consentimento.

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com: